A força-tarefa fará engenharia reversa dos modelos de TV Box mais vendidos no Brasil para verificar se há brechas de segurança ou privacidade dos proprietários. É claro que erradicar o pirata de vez não acontecerá nem em sonho, mas que há muito por vir ainda, disso não tenho dúvidas. Além da apreensão de referida carga, a qual possui valor estimado de R$ 12 milhões de reais, o Plano de Ação de Combate à Pirataria já apreendeu mais de R$ 157,8 milhões de produtos irregulares, desde o início das operações. Qualquer atividade ilegal produz perdas não somente ao setor envolvido, mas ao Estado e à Sociedade Civil. Além da eliminação de postos de trabalho legais, há a sonegação de impostos e os prejuízos econômicos e financeiros do próprio setor. Em junho, a Anatel e a Receita Federal já tinham apreendido uma outra carga de 40 mil TV Boxes irregulares.

O problema é que a tecnologia também permite captar sinais das TVs por assinatura que podem ser gravados e distribuídos de modo ilegal. Além das implicações legais, a Anatel salienta sobre os riscos que a utilização de referidos aparelhos pode ocasionar aos usuários, vez que há a suspeita que tais aparelhos conseguem realizar a coleta de dados de outros dispositivos conectados na mesma rede Wi-Fi. O mercado de IPTVs no Brasil aqueceu ainda mais após a permissão da Anatel para canais lineares pela internet, que aconteceu em setembro de 2020.

O Que É Iptv?

Quem trabalha de forma ilegal vai querer roubar em qualquer oportunidade que enontrar. A Anatel reitera que equipamentos de telecomunicações precisam de homologação do órgão regulador para serem comercializados e utilizados no Brasil. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança.

A intenção era garantir que os dispositivos analisados estivessem nas mesmas condições das experimentadas pelos usuários quando adquirem um aparelho desse tipo. Os estudos contaram com a colaboração de técnicos da Agência Nacional de Cinema e da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura . A Anatel utilizou equipamentos de TV box disponíveis em centros de comércio popular e em marketplaces, de modo a garantir que os dispositivos analisados estivessem nas mesmas condições experimentadas pelo usuário quando adquire um equipamento desse tipo. Já os serviços piratas de IPTV, que se popularizaram bastante, são mais fáceis de serem utilizados e contam com interfaces para emular um catálogo de TV. Um exemplo claro deles, é o aplicativo KODI, que por si só não tem nada de ilegal, mas por suportar IPTV pode ajudar no acesso desses serviços irregulares. Esse ranking cheio de aplicativos na Google Play, entretanto, deve ser reflexo da operação mencionada acima, que já derrubou alguns dos sites mais famosos para a obtenção de conteúdos ilegais.

Já para a parte de maior risco, o que deve levantar a sua preocupação é em relação a quantidade de malwares, que estão em ascensão no Android e podem fazer com que o seu aparelho tenha o seu funcionamento prejudicado. Não apenas isso, também é necessário lembrar que tais sites e aplicativos trazem diversos anúncios, que muitas vezes são falsos, nocivos e sequer podem ser fechados. Existe um combate sério contra a pirataria de conteúdo digital no Brasil e em todo mundo, sendo comuns operações para coibir esse tipo de crime, mas como são muitas as frentes a serem atacadas e bastante pontos de distribuição, isso pode demorar um pouco mais. Basta comprar o aparelho produzido na China, vendido na faixa de reais, ligá-lo ao cabo HDMI, conectar a internet via wi-fi ou cabo, e preparar a pipoca. Há ainda outras opções de TV Box, com mensalidades na casa dos 30 reais, uma ninharia perto dos pacotes básicos de operadoras como Claro/Net, Sky e Vivo.

A associação representa as principais operadoras e programadoras de TV por assinatura no Brasil. Para assistir canais IPTV no seu computador há uma série de opções de programas gratuitos, com o Kodi sendo um dos mais melhor iptv do mercado versáteis, junto com o VLC Media Player. Você tem que copiar seu link e colá-lo no lugar correto do seu player. Você pode até entender os conceitos de "IP" e "TV" separadamente, mas não como eles trabalham juntos.

Aqueles que constroem centrais de distribuição de IPTV será punido com 2 até 4 anos e multa, visto que está através de cabo, fibra ótica ou satélite oferecendo conteúdo protegido por lei. O software malicioso "é capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV Box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede". Segundo a agência, o malware encontrado na TV Box HTV - encontrada com facilidade no Centro de Capital de MS - é capaz de capturar dados pessoais sem que os consumidores autorizem. O estudo foi conduzido pela Anatel e contou com a colaboração de técnicos da Ancine (Agência Nacional de Cinema) e da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). Esses dados coletados pelo malware provavelmente são vendidos para países como China e Rússia pra ¨bancar¨ parte do serviço(enquanto o usuário paga a outra parte). Empenhando esforços contra a pirataria, a Anatel apreendeu mais de 1 milhão de produtos em um ano e iniciou a investigação para identificar os perigos por trás do uso de TV Boxes com IPTV, que são muitas vezes utilizados para recepção de conteúdo pirata, em junho deste ano.

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O inciso VI do artigo 7 da lei de direitos autorais protege todo o material que seja audiovisual — filmes, por exemplo. Mas olhando de perto, o artigo 7 é bem amplo na proteção, já que diz que todas as obras serão protegidas, independentemente do suporte e de qualquer técnica atual ou que venha a ser desenvolvida, como a IPTV, que não existia quando a lei entrou em vigor, em 1998. Quem já andou pela Rua Santa Ifigênia e imediações no centro de São Paulo, sabe que nesses locais se encontra tudo. Desde produtos originais, lícitos e legalizados até aqueles de procedência duvidosa, ilegais, falsificados e, muitas vezes, produtos de crime.

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Nos dias atuais, combate-se fortemente a pirataria no mundo todo, sendo natural grandes operações para coibir essa prática. Porém, como são muitos pontos de distribuição, a tendência é que demore anos. Todos que já frequentaram, pelo menos, uma vez os camelódromos, ou apenas passaram próximo, sabem que nesses locais encontramos absolutamente tudo. Desde produtos originais e lícitos até os ilegais, falsificados, contrabandeados e ilícitos. Se alguém copiar o conteúdo protegido com a intenção de ganhar dinheiro, a pena será, no mínimo, de 2 até 4 anos em regime fechado, ou seja, ficará preso mesmo. Essa é a regra do § 1º do artigo 184, e a mesma pena será aplicada para quem vende as Box TV ou quem vende as conexões de IPTV.