{"id":85,"date":"2021-11-19T18:58:47","date_gmt":"2021-11-19T18:58:47","guid":{"rendered":"https:\/\/microformats.com.br\/blog\/?p=85"},"modified":"2021-11-19T19:25:57","modified_gmt":"2021-11-19T19:25:57","slug":"quais-as-diferencas-do-contrato-clt-para-o-contrato-de-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/microformats.com.br\/blog\/2021\/11\/19\/quais-as-diferencas-do-contrato-clt-para-o-contrato-de-autonomo\/","title":{"rendered":"Quais As Diferen\u00e7as Do Contrato Clt Para O Contrato De Aut\u00f4nomo?"},"content":{"rendered":"\n<p>Eu li, estou ciente das condi\u00e7\u00f5es de tratamento dos meus dados pessoais e dou meu consentimento, quando aplic\u00e1vel conforme descrito nesta Pol\u00edtica de Privacidade. A MORELLI &amp; D\u2019AVILA atua h\u00e1 mais de 30 anos em Campinas\/SP, prezando pelo interesse de seus clientes nas mais diversas \u00e1reas do Direito, com interdisciplinaridade jur\u00eddica, administrativa e negocial. N\u00e3o precisa se locomover at\u00e9 o trabalho todos os dias, pois pode trabalhar at\u00e9 de casa dependendo da atividade executada. Ressalta-se que, este m\u00e9todo de contrata\u00e7\u00e3o&nbsp;<a href=\"https:\/\/tacontratado.com.br\/\">Contratar servi\u00e7o<\/a>&nbsp;existe h\u00e1 muito tempo, sendo que a nova legisla\u00e7\u00e3o veio somente para regulamentar tal modalidade contratual. Caso voc\u00ea receba um e-mail ou seja contatado por algu\u00e9m se fazendo passar pelo Simplic e cobrando quaisquer taxas para fechar neg\u00f3cios em nossa plataforma, encerre o contato imediatamente e fale com nossa central de atendimento, pois voc\u00ea pode estar sendo v\u00edtima de uma tentativa de fraude.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, por exemplo, o aut\u00f4nomo escolhe o servi\u00e7o que ir\u00e1 prestar, podendo recusar uma tarefa, enquanto o empregado deve necessariamente executar as tarefas determinadas pelo seu empregador. Caso o valor a ser recolhido diretamente pelo aut\u00f4nomo for inferior ao valor m\u00ednimo para pagamento da GPS (atualmente em R$ 29,00), este trabalhador dever\u00e1 recolher este valor com a contribui\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia subsequente, sem a incid\u00eancia de qualquer acr\u00e9scimo. Podemos dizer que somente se configura o trabalho aut\u00f4nomo quando existe inteira liberdade de a\u00e7\u00e3o, com poderes jur\u00eddicos de organiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, sem cumprimento de hor\u00e1rio, subordina\u00e7\u00e3o e depend\u00eancia econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa contratante.<\/p>\n\n\n\n<p>Simplic \u00e9 uma empresa fundada em 2014 em S\u00e3o Paulo com o objetivo de proporcionar acesso a cr\u00e9dito pessoal online de forma flex\u00edvel, inovadora e descomplicada. Licen\u00e7a maternidade de 120 dias com estabilidade de emprego por at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto. Confira nossas publica\u00e7\u00f5es atualiz\u00e1veis nas \u00e1reas trabalhista e previdenci\u00e1ria, em formato eletr\u00f4nico e com Garantia de Atualiza\u00e7\u00e3o por 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter\"><a href=\"https:\/\/tacontratado.com.br\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdnstatic8.com\/encanador.srv.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/encanador-tubulacao-ppr.jpg\" alt=\"prestador de servi\u00e7o aut\u00f4nomo e um empregado\"\/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7a Na Hora Do Trabalho Aut\u00f4nomo E Clt<\/h2>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m cabe lembrar que, o art. 195, inciso I e par\u00e1grafo 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88, permite a cria\u00e7\u00e3o de novas fontes de custeio da seguridade social, desde que sejam institu\u00eddas mediante lei complementar e que os impostos a serem institu\u00eddos n\u00e3o sejam cumulativos e n\u00e3o tenham fato gerador ou base de c\u00e1lculo id\u00eantica \u00e0 de outros j\u00e1 institu\u00eddos. Sendo assim, o trabalhador que prestar servi\u00e7os ao aut\u00f4nomo deve ser registrado, garantindo com isso seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Considerando o que disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o supra, temos que, o trabalhador aut\u00f4nomo n\u00e3o tem v\u00ednculo empregat\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 empregado, n\u00e3o est\u00e1 regido pelas leis trabalhistas, n\u00e3o tem registro na Carteira de Trabalho, recebe o valor que contratou pela execu\u00e7\u00e3o do trabalho, atrav\u00e9s de uma negocia\u00e7\u00e3o formalizada em contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira diz que uma pessoa empregada \u00e9 aquela que \u201cpresta servi\u00e7o de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Trabalhista<\/h3>\n\n\n\n<p>Ou seja, o v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 quando um trabalhador presta um servi\u00e7o de forma individual, que n\u00e3o pode ser substitu\u00edda temporariamente por outra pessoa, e de forma fixa, que n\u00e3o acontece s\u00f3 esporadicamente. Essa forma de servi\u00e7o \u00e9 regulada pela CLT, Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho, e a carteira de trabalho \u00e9 assinada, garantindo v\u00e1rios benef\u00edcios que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o oferecidos a quem opta por atuar como pessoa jur\u00eddica. \u00c9 evidente que o intuito da reforma trabalhista foi ampliar a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo, deixando clara a possibilidade da exist\u00eancia de trabalho aut\u00f4nomo com exclusividade, o que n\u00e3o era bem aceito pela jurisprud\u00eancia brasileira. Essa condi\u00e7\u00e3o legal teve como objetivo derrubar o posicionamento que havia na Justi\u00e7a do Trabalho que normalmente atribu\u00eda o v\u00ednculo empregat\u00edcio ao trabalhador que prestasse servi\u00e7os a uma \u00fanica empresa, subentendendo, apenas com base nesse fato, a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria do v\u00ednculo de emprego. Na categoria de contribuinte individual est\u00e3o as pessoas que trabalham por conta pr\u00f3pria (aut\u00f4nomos) e os trabalhadores que prestam servi\u00e7os de natureza urbana ou rural, em car\u00e1ter eventual a empresas, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. S\u00e3o considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remunera\u00e7\u00e3o decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os s\u00edndicos remunerados, os motoristas de t\u00e1xi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho e outros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais Os Direitos Trabalhistas Do Aut\u00f4nomo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O valor resultante \u00e9 que servir\u00e1 de base de c\u00e1lculo dos 11% que correspondem \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do aut\u00f4nomo carreteiro, que ser\u00e1 descontada e recolhida pela empresa. Por este motivo, as empresas que contratarem os servi\u00e7os desses profissionais devem observar certos requisitos, a fim de que os mesmos&nbsp;<a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Presta%C3%A7%C3%A3o_de_servi%C3%A7os\">n\u00e3o sejam<\/a>&nbsp;enquadrados como empregados. A pessoa f\u00edsica que exerce, por conta pr\u00f3pria, atividade econ\u00f4mica de natureza urbana, com fins lucrativos ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das principais diferen\u00e7as entre o empregado e o aut\u00f4nomo (prestador de servi\u00e7o) \u00e9 que este n\u00e3o est\u00e1 sujeito a um controle di\u00e1rio de sua jornada de trabalho, bem como n\u00e3o cumpre necessariamente uma quantidade certa de horas de trabalho, ou seja, este n\u00e3o tem subordina\u00e7\u00e3o ao empregador. Trabalhar como aut\u00f4nomo traz diversos benef\u00edcios, como a autonomia, flexibilidade na agenda, liberdade de escolhas, mas tamb\u00e9m requer muita responsabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Eu li, estou ciente das condi\u00e7\u00f5es de tratamento dos meus dados pessoais e dou meu consentimento, quando aplic\u00e1vel conforme descrito nesta Pol\u00edtica de Privacidade. A MORELLI &amp; D\u2019AVILA atua h\u00e1 mais de 30 anos em Campinas\/SP, prezando pelo interesse de seus clientes nas mais diversas \u00e1reas do Direito, com interdisciplinaridade jur\u00eddica, administrativa e negocial. 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