Autista tem jornada reduzida
Aproveite e faça uma leitura rápido no artigo sobre tarifa social de energia elétrica, benefício para famílias de baixa renda. Existem algumas regras bem específicas sobre o cálculo da renda familiar, bem como a forma de entrar em juízo caso sua renda ultrapasse um pouco o limite, mas você tem que provar que existe um custo inevitável e não coberto pelo governo. O bullying em ambiente escolar é uma das formas mais comuns em que nossas crianças são vítimas de agressores. Devemos lembrar que, para que a discriminação seja caracterizada crime, o agressor deve estar ciente da deficiência do agredido. Em relação à desconto na conta de energia, Dunna explica que não há legislação nacional. Por isso, os responsáveis ou pessoas com autismo devem procurar a empresa concessionária da região que moram para saber se possuem direito ao benefício.
Isenção de Impostos para a Aquisição de Veículos
Diferente do que muitos pensam o BPC não é uma espécie de aposentadoria, logo independe de prévias contribuições para o sistema da seguridade social, em razão disso o beneficiário não recebe 13° salário. O mesmo acontece com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), visto que cada Município tem a autonomia para regulamentar essa forma de arrecadação. Contudo, o mais interessante de toda essa questão, é a desburocratização e a celeridade em admitir as dispensas de pagamentos, em virtude de facilitar a vida dos autistas aderindo o processo digital, ou seja, possibilitando a abertura do requerimento com um simples click.
Transporte
E não se engane, mesmo que ele não demostre isso, é uma experiência que irá agradá-lo, de uma forma ou outra. Para aqueles com grau de comprometimento leve, alguns quase imperceptíveis, pode ser mais fácil, é claro. Com pequenos detalhes que podem facilitar a nossa vida, aliado a boa vontade, seremos surpreendidos com o resultado.
Matrícula na rede pública ou privada
Muitas famílias ficam preocupadas com o assunto é autista na educação, já que além de ser um direito garantido por lei, a educação também é processo fundamental no desenvolvimento de pessoas autistas que buscam mais autonomia e independência. Muitas famílias desconhecem detalhes sobre os direitos do autista em relação ao atendimento de saúde tanto na rede privada quanto pública. No caso de acompanhante escolar especializado, Anna Carolina Dunna, presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas e seu Familiares da OAB/RJ, explica que a lei refere-se a um profissional especializado. “Logo não é qualquer pessoa que vai desempenhar esta função, sendo dever da escola (pública ou particular) fornecê-lo sem qualquer cobrança por este serviço, para a família da criança”.
A regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde) estabelece limites de sessões de terapia, de acordo com o tipo da terapia. Pessoas diagnosticadas dentro do transtorno do espectro do autismo (CID 10 F84; CID 11 6A02) tem um limite diferenciado. A magistrada sustentou que a lei não obriga que a jornada bpc negado autismo diária seja de oito horas, nem condiciona o deferimento da redução à probabilidade ou não de punições administrativas. Em casos de deficiência intelectual ou de representação legal é preciso ainda do documento que comprove esta representação legal do requerente, como procuração, tutela ou curatela.
Atualmente, não é preciso ter contribuído com o INSS para garantir o benefício, mas é necessário que o grupo familiar tenha renda per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 275), podendo chegar a meio salário mínimo (R$ 550) por meio de uma avaliação do caso. É muito importante que os autistas e familiares conheçam as leis que garantem os seus direitos. Se houver qualquer dúvida, é importante buscar ajuda especializada de um advogado. A pessoa autista tem direito a matrícula na escola, seja na rede pública ou privada de ensino. Certamente os preparativos começam já na escolha do destino e do meio de transporte.
Entre eles, está o recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), redução na carga horária de trabalho etc. A pessoa com autismo tem o direito de um salário mínimo, desde que comprove que ele, ou a família, não tem condições financeiras para se sustentar. Por isso, a legislação brasileira reforça que os direitos dos autistas precisam ser respeitados e também a necessidade de serem colocados em prática no dia a dia. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante que toda pessoa com autismo (de baixa renda) receba um salário mínimo mensal. A pessoa com autismo é considerada uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, por isso tem direito de utilizar a vaga especial de estacionamento.
Também fica proibido que essas instituições privadas de ensino fixem um limite pré-determinado de estudantes com TEA nas salas de aula, em todas as modalidades ou níveis de ensino. Advogada Especialista em Direito dos Autistas, te ajudo na conquista da autonomia do seu filho autista para um futuro independente. Aqui no Brasil, temos como exemplo o Beto Carrero World, no qual o autista e seus acompanhantes (até 3) entram pela saída dos brinquedos, bem como o Parque da Mônica, que isenta a entrada do deficiente. Por outro lado, o Passe Livre NÃO É VALIDO para viagens em ônibus executivo e leito, nem para o transporte intermunicipal. Viajar com uma pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) pode ser complicado, mas também pode ser uma aventura inesquecível, no bom sentido.
Inclusive, poucos sabem, mas discriminar uma pessoa com autismo é crime. Escrevemos um post sobre isso e todos podem (e devem) fazer com que os direitos do autista sejam respeitados. Nessa página fizemos um resumo geral de todos os direitos da pessoa com autismo, com links para os artigos completos.
Para entender as habilidades já desenvolvidas por aquele aluno, e também as necessidades de aprendizado dele, a escola precisa elaborar o Plano Educacional Individualizado (PEI). Nenhuma instituição pode negar a matrícula a quem está no espectro e não existe número máximo de vagas a serem preenchidas para os chamados alunos de inclusão. A seguir falamos mais sobre os direitos de pessoas com autismo na educação. Se você quiser aprender mais sobre os direitos do autista, se inscreva em nosso canal do Youtube, siga-nos nas redes sociais e conheça o curso “Direitos do Autista na Prática“.
Apesar da lei específica citar apenas funcionários públicos federais, também abrange funcionários públicos de qualquer esfera, inclusive militares. Com isso, a equipe fica mais preparada para identificar sinais de autismo e encaminhar os alunos para profissionais especializados, garantindo diagnóstico e intervenções precoces. É dever da escola criar um ambiente inclusivo para receber estudantes com autismo e garantir seu aprendizado dentro e fora da sala de aula.
O autista tem a possibilidade de participar do programa de aprendizagem para a pessoa com deficiência, a partir dos 14 anos. E não é necessário preencher requisito relativo a grau de escolaridade. A criança com autismo tem direito de ingressar e permanecer em uma escola regular.
